Decreto nº 35.939/2024

DECRETO Nº 35.939, DE 15 DE ABRIL DE 2024.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO JOSÉ BEZERRA DE MENEZES PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOSÉ BEZERRA DE MENEZES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;

CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:

Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO JOSÉ BEZERRA DE MENEZES, localizada no Município de Fortaleza/CE, criada pelo Decreto nº 12.286 , de 07 de março de 1977, publicado no Diário Oficial do Estado, de 16 de março de 1977, alterado pelo Decreto nº 16.549 , de 22 de maio de 1984, publicado no Diário Oficial do Estado, de 24 de maio de 1984, estando na área de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza - SEFOR 1, sediada no Município de Fortaleza/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOSÉ BEZERRA DE MENEZES.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2024.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 12286/1977 de //