Decreto nº 35.936/2024
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
DECRETO Nº 35.936, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual , e;
CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa de órgão estadual no período de férias regulamentares da gestora titular, designa responsável temporário pela respectiva pasta; DECRETA:
Art. 1º Para fins de regularização, fica designada, no período de 11 de dezembro de 2023 a 20 de dezembro de 2023, FRANCISCA MARTÍR DA SILVA, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Igualdade Racial da Secretaria da Igualdade Racial, para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Secretária da Igualdade Racial.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo em seus efeitos nos termos do seu art. 1º PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de abril de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.