Texto vigenteEstadual · Ceará
Decreto nº 35.927/2024
ABRE AO ÓRGÃO FUNTELC, DECRETO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DECORRENTE DE CRÉDITO ESPECIAL, LEI Nº 18.708, DE MARÇO, DE 2024, NO VALOR DE R$ 3.500.000,00.
DECRETO Nº 35.927, DE 02 DE ABRIL DE 2024.
ABRE AO ÓRGÃO FUNTELC, DECRETO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DECORRENTE DE CRÉDITO ESPECIAL, LEI Nº 18.708 , DE MARÇO, DE 2024, NO VALOR DE R$ 3.500.000,00.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.