Decreto nº 35.913/2024
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS ANEXOS I, II, III E IV PARA O DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 35.858, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.913, DE 20 DE MARÇO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS ANEXOS I, II, III E IV PARA O DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 35.858 , DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual , combinado com o inciso III do
§ 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, com os artigos 42 e 43, da Lei Estadual nº 18.430 , de 21 de julho de 2023 e com o art. 7º, da Lei Estadual nº 18.664 , de 28 de dezembro de 2023. CONSIDERANDO a identificação de falha operacional no tratamento de solicitações por parte do sistema central de contabilidade SIAFE (Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeiro do Estado do Ceará).
CONSIDERANDO que, em decorrência deste evento, houve a necessidade de recalcular o total do Decreto em referência, e consequentemente republicar o mesmo. DECRETA:
Art. 1º Os anexos I, II, III e IV do Decreto Estadual nº 35.858 , de 15 de fevereiro de 2024 (DOE nº 31 de 15.02.2024), passam a vigorar na forma do anexo A deste decreto e o total do referido documento passa a ser R$ 1.289.828.819,05 (UM BILHÃO, DUZENTOS E OITENTA E NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E OITO MIL, OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS E CINCO CENTAVOS), conforme tabela a seguir.
(tabela disponível em http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20240320/do20240320p01.pdf)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO
ANEXO DO DECRETO Nº 35.858 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 A
(anexo disponível em http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20240320/do20240320p01.pdf)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO
ANEXO DO DECRETO Nº 35.858 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 35858/2024 de 15/02/2024