Decreto nº 35.912/2024
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - BOM JARDIM, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.912, DE 13 DE MARÇO DE 2024.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - BOM JARDIM, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, localizada no Município de Fortaleza/CE, criada pelo Decreto nº 22.901 , de 22 de novembro de 1993, publicado no Diário Oficial do Estado, de 24 de novembro de 1993, tendo o Ensino Médio implantado pelo Decreto nº 26.293 , de 30 de julho de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado, de 31 de julho de 2001, estando na área de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza - SEFOR 3, sediada no Município de Fortaleza/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - BOM JARDIM.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 22901/1993 de //