Decreto nº 35.882/2024
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
DECRETO Nº 35.882, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual , e CONSI - DERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa de órgão estadual enquanto não nomeado o dirigente que ficará, em definitivo, responsável pela respectiva pasta; DECRETA:
Art. 1º Fica designado, LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO, Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para responder, interino e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Secretário da Saúde, no período de 04 a 13 de março de 2024, em decorrência do gozo de férias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de março de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.