Decreto nº 35.849/2024
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.849, DE 26 DE JANEIRO DE 2024.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne ao Ensino Médio, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO localizada no Município de Itapipoca/CE, criada pelo Decreto nº 15.929 , de 26 de abril de 1983, publicado no Diário Oficial do Estado, de 27 de abril de 1983, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 2, sediada no Município de Itapipoca/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO