Decreto nº 35.793/2023

DECRETO Nº 35.793, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual , CONSIDERANDO a necessidade de designar representantes do Estado do Ceará para acompanhar o cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica MD/MEC nº 001/2023, celebrado entre o Estado do Ceará e a União, por intermédio do Ministério da Defesa, do Ministério da Educação e do Comando da Aeronáutica, objetivando a conjugação de esforços no sentido da construção de unidade do ITA no Estado do Ceará; DECRETA:

Art. 1º Ficam designados Francisco Quintino Vieira Neto, Superintendente de Obras Públicas, matrícula 30000560, e Aline Sales, Diretora de Arquitetura da Superintendência de Obras Públicas, matrícula 7001871-3, para compor, na condição de Gestor Titular e Coordenadora, respectivamente, o Grupo de Gerenciamento e Coordenação do Acordo de Cooperação Técnica MD/ MEC/COMAER/GOV CE nº 001/2023, de 28 de novembro de 2023

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 20 de dezembro de 2023.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.