Decreto nº 35.791/2023
ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 35.409, DE 02 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA A QUE SE REFEREM OS §§ 3º E 4º DO ART. 5º, DA LEI Nº 18.338, DE 04 DE ABRIL DE 2023.
DECRETO Nº 35.791, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
ALTERA O
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 35.409 , DE 02 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA A QUE SE REFEREM OS §§ 3º E 4º DO ART. 5º, DA LEI Nº 18.338 , DE 04 DE ABRIL DE 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais que lhe conferem os incisos IV e VI, do art. 88, da Constituição Estadual ; CONSIDERANDO a previsão contida nos
§ 3º e
§ 4º do art. 5º da Lei nº 18.338 de 04 de abril de 2023, que dispõe sobre a edição de cronograma em decreto do Poder Executivo para a nomeação, na condição de estatutários, dos candidatos aprovados nas vagas ofertadas em concurso público pela extinta Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE; DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto Estadual nº 35.409 , de 02 de maio de 2023, passa a vigorar conforme Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de dezembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº 35.791/2023
(anexo disponível em http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20231220/do20231220p01.pdf)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 35409/2023 de 02/05/2023