Decreto nº 35.750/2023

DECRETO Nº 35.750, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA PAULO MARCELO.

MARTINS RODRIGUES (ESP). O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual ; CONSI - DERANDO o disposto nas Leis nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018, e nº 18.310 , de 17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 35.544 , de 22 de junho de 2023; CONSIDERANDO o disposto no art. 13 do Decreto nº 35.599 , de 27 de julho de 2023, o qual remove do quadro de cargos em comissão da Secretaria de Saúde (Sesa) 4 (quatro) cargos de símbolo DNS-1 para a Estrutura Organizacional da Escola de Saúde Pública Paulo Marcelo

Martins Rodrigues (ESP); CONSIDERANDO finalmente o que dispõe o Decreto nº 21.325 , de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência dos atos do Governo, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura organizacional básica da Escola de Saúde Pública Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP), que passa a ser a seguinte:

I - DIREÇÃO SUPERIOR

* Superintendente da Escola de Saúde Pública

II - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO

1. Assessoria de Desenvolvimento Institucional e Comunicação (Adins)

2. Assessoria Jurídica (Asjur)

3. Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria (Ascoi)

4. Assessoria de Desenvolvimento Educacional (Adese)

III - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

5. Diretoria de Educação Permanente e Profissional em Saúde (Dieps)

5.1. Gerência de Educação Permanente em Saúde (Geduc)

5.2. Gerência de Educação Profissional em Saúde (Gepro)

6. Diretoria de Pós-Graduação em Saúde (Dipsa)

6.1. Gerência de Residência Médica (Gremed)

6.2. Gerência de Residência Multiprofissional (Gremu)

6.3. Gerência de Pós-Graduação em Saúde (Gepos)

7. Diretoria de Inovação, Ciência e Tecnologia em Saúde (Dicit)

7.1. Gerência de Inovação (Ginov)

7.2. Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação (Getic)

7.3. Gerência de Pesquisa em Saúde (Gepes)

IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

8. Diretoria Administrativo-financeira (Diafi)

8.1. Gerência Financeira (Gefin)

8.2. Secretaria Acadêmica (Secad)

8.3. Gerência de Gestão de Pessoas (Ggesp)

8.4. Gerência Administrativa (Geadm)

8.5. Gerência de Seleções Públicas (Gesep)

V - ÓRGÃOS COLEGIADOS

* Comitê de Governança

Art. 2º Ficam acrescidos 4 (quatro) cargos de provimento em comissão, símbolo DNS-1, removidos da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde

(Sesa), por meio do Decreto nº 35.599 , de 27 de julho de 2023, e inseridos na estrutura da Escola de Saúde Pública Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP).

Art. 3º Os cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Escola de Saúde Pública Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP) passam a ser os constantes do Anexo Único deste Decreto, com símbolos, quantificações e denominações conforme o rol do Anexo Único da Lei nº 17.673 , de 20 de setembro de 2021.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o art. 4º do Anexo I a que se refere o art.1º e o Anexo II a que se refere o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 35.544 , de 22 de junho de 2023.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 3º DO DECRETO Nº 35.750, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP) QUADRO RESUMO

(tabela disponível em http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20231110/do20231110p01.pdf)

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

ANEXO ÚNICO

A QUE SE REFERE O ART. 3º DO DECRETO Nº 35.750, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP)

QUADRO RESUMO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 35544/2023 de 22/06/2023

Decreto nº 35599/2023 de 27/07/2023

Lei Ordinária nº 17673/2021 de 20/09/2021