Decreto nº 35.741/2023
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS).
DECRETO Nº 35.741, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual , e CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018 e as alterações constantes na Lei nº 18.310 de 17 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 35.353 , de 16 de março de 2023, CONSIDERANDO, finalmente, que se impõe o esforço contínuo de adequação de modelos estruturais às políticas e estratégias da ação governamental, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura organizacional da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que passa a ser a seguinte:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
* Secretário da Segurança Pública e Defesa Social
II - GERÊNCIA SUPERIOR
* Secretaria Executiva de Inteligência e Defesa Social
* Secretaria Executiva de Ações Integradas e Estratégicas
* Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna
III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
1. Assessoria Jurídica
2. Assessoria de Comunicação Social
3. Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria
4. Assessoria de Assistência Biopsicossocial
5. Assessoria de Apoio a Gestão Superior
6. Assessoria de Gestão de Projetos
IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
7. Coordenadoria de Inteligência
7.1. Célula de Inteligência
7.2. Célula de Contrainteligência
7.3. Célula de Operações
8. Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança
8.1. Célula de Suporte Técnico
8.1.1. Núcleo de Telecomunicações
8.2. Célula de Operações Integradas
8.2.1. Núcleo de Teleatendimento
8.2.2. Núcleo de Videomonitoramento
8.2.3. Núcleo de Despacho
8.3. Célula Integrada de Operações de Segurança de Sobral
8.3.1. Núcleo de Suporte Técnico de Sobral
8.4. Célula Integrada de Operações de Segurança de Juazeiro do Norte
8.4.1. Núcleo de Suporte Técnico de Juazeiro do Norte
9. Coordenadoria de Defesa Social
9.1. Célula de Intersetorialidade Institucional
9.2. Célula de Suporte à Defesa Social
10. Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional
10.1. Célula de Planejamento da Região Metropolitana
10.2. Célula de Planejamento do Interior
11. Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas
11.1. Célula Integrada de Operações Aéreas de Juazeiro do Norte
11.2. Célula Integrada de Operações Aéreas de Sobral
11.3. Célula Integrada de Operações Aéreas de Quixadá
V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
12. Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento
12.1. Célula de Desenvolvimento Institucional
12.2. Célula de Planejamento, Orçamento e Monitoramento
13. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
13.1. Célula de Desenvolvimento de Pessoas
13.1.1. Núcleo de Treinamento, Estágios e Acompanhamento de Concursos
13.1.2. Núcleo de Qualidade de Vida
13.2. Célula de Gestão de Suprimento e Remuneração de Pessoas
13.2.1. Núcleo de Remuneração
13.2.2. Núcleo de Registro e Suprimento
13.2.3. Núcleo de Controle de Terceiros
14. Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
14.1. Célula de Análise e Projetos
14.2. Célula de Desenvolvimento e Manutenção
14.3. Célula de Infraestrutura
15. Coordenadoria de Administração e Finanças
15.1. Célula de Gestão Financeira
15.1.1. Núcleo de Contabilidade
15.2. Célula de Compras
15.2.1. Núcleo de Licitações
15.2.2. Núcleo de Planejamento de Compras
15.3. Célula de Contratos
15.3.1. Núcleo de Instrumentos Contratuais
15.4. Célula de Captação de Recursos
15.4.1. Núcleo de Convênios
15.5. Célula de Controle Patrimonial
15.5.1. Núcleo de Almoxarifado
15.6. Célula de Contas Públicas
16. Coordenadoria de Segurança Orgânica e Logística
16.1. Célula de Logística
16.2. Célula de Gestão de Frota
VI - ÓRGÃOS COLEGIADOS
* Conselho Superior de Segurança Pública (Consusp)
* Gabinete de Gestão Integrada do Estado do Ceará (GGI/CE)
* Comitê de Governança do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social (CGFSPDS)
* Gabinete de Gestão de Eventos Complexos (GGEC)
VII - ORGÃOS VINCULADOS
* Polícia Militar do Ceará (PMCE)
* Polícia Civil (PCCE)
* Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE)
* Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce)
* Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE)
* Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará (Supesp)
Art. 2º Os cargos de provimento em comissão da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) são os constantes no Anexo Único deste
Decreto, com símbolos, denominações e quantificações ali previstas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 35.353 , de 16 de março de 2023.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS) QUADRO RESUMO A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº 35.741, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
(tabela disponível em http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20231108/do20231108p01.pdf)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO ÚNICO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS)
QUADRO RESUMO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 36485/2025 de 31/03/2025
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 35353/2023 de 16/03/2023