Decreto nº 35.673/2023
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO AMÁLIA XAVIER PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL AMÁLIA XAVIER, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/ CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO AMÁLIA XAVIER PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL AMÁLIA XAVIER, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/ CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO AMÁLIA XAVIER, localizada no Município de Juazeiro do Norte/CE, criada pelo Decreto nº 11.493 , de 17 de outubro de 1975, publicado no Diário Oficial do Estado, de 30 de outubro de 1975, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 19, sediada no Município de Juazeiro do Nortel/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL AMÁLIA XAVIER.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2023.
Evandro Sá Barreto Leitão
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11493/1975 de //