Decreto nº 35.663/2023
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO SÃO JOSÉ PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.663, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO SÃO JOSÉ PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne ao Ensino Médio, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO SÃO JOSÉ, localizada no Município de FORTALEZA/CE, criada pelo Decreto nº 27.870 , de 16 de agosto de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado, de 18 de agosto de 2005, estando na área de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza - SEFOR 3, sediada no Município de Fortaleza/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO SÃO JOSÉ.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 27870/2005 de //