Decreto nº 35.651/2023
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DONA CARLOTA TÁVORA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DONA CARLOTA TÁVORA, NO MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.651, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DONA CARLOTA TÁVORA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DONA CARLOTA TÁVORA, NO MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DONA CARLOTA TÁVORA, localizada no Município de Araripe/CE, criada pelo Decreto nº 13.581 , de 13 de dezembro de 1979, publicado no Diário Oficial do Estado, de 20 de dezembro de 1979, alterado pelo Decreto nº 16.250 , de 05 de dezembro de 1983, publicado no Diário Oficial do Estado, de 07 de dezembro de 1983, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 18, sediada no Município do Crato/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DONA CARLOTA TÁVORA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 13581/1979 de //