Decreto nº 35.648/2023
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSORA DIVA CABRAL PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSORA DIVA CABRAL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.648, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSORA DIVA CABRAL PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSORA DIVA CABRAL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne ao Ensino Médio, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSORA DIVA CABRAL, localizada no Município de FORTALEZA/CE, criada pelo Decreto nº 16.264 , de 09 de dezembro de 1983, publicado no Diário Oficial do Estado, de 13 de dezembro de 1983, tendo o Ensino Médio implantado por meio do Decreto nº 26.063 , de 23 de novembro de 2000, publicado no Diário Oficial do Estado, de 24 de novembro de 2000, estando na área de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza - SEFOR 3, sediada no Município de Fortaleza/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSORA DIVA CABRAL.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTAD
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 16264/1983 de //
Decreto nº 26063/2000 de //