Decreto nº 35.623/2023
DISPENSA E DESIGNA MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO, DE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/ COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DA COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS/COMISSÃO CENTRAL DE CONTRATAÇÃO NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.623, DE 04 DE AGOSTO DE 2023.
DISPENSA E DESIGNA MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO, DE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/ COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DA COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS/COMISSÃO CENTRAL DE CONTRATAÇÃO NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 65 , DE 3 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no
Art. 88-VI da Constituição do Estado do Ceará, CONSIDERANDO a instituição do Sistema de Licitações do Estado do Ceará, na forma da Lei Complementar nº 65 , de 03 de janeiro de 2008; DECRETA:
Art. 1º O
Art. 3º do Decreto nº 35.422 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º Com as alterações abaixo especificadas, ficam reconduzidos e designados a partir de 12 de março de 2023 até ulterior deliberação, os Presidentes e Membros das Comissões Especiais de Licitação/Comissão de Contratação 01, 02, 03, 04 e 06 e a Vice-Presidente e Membros da Comissão Central de Concorrências/Comissão Central de Contratação e Membro de Equipo de Apoio com as alterações abaixo especificadas, concedendo-lhes a todos Gratificação por Encargos de Licitação de que trata o
Art. 5º, Incisos I e II, da Lei Complementar nº 65 . de 03 de janeiro de 2008, nos vai ores atualizados:"
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06/COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 06
NOME MATRÍCULA/ CPF FUNÇÃO FUNÇÃO SITUAÇÃO
ANTÔNIO ANÉSIO DE AGUIAR MOURA 009.730-1-7 PRESIDENTE RECONDUZIDO
MARIA VIULENE CARNEIRO ROCHA 027.407-2-9 MEMBRO RECONDUZIDO
NORMA NOGUEIRA DE MELO 000128-1-5 MEMBRO RECONDUZIDO
CARLOS HENRIQUE BRITO SÁ BARRETO .300.464-1-2 MEMBRO DESIGNADO
MARIA DE FÁTIMA DE AQUINO CRUZ 008096-1-6 MEMBRO DESIGNADO
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 04 de agosto de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 35422/2023 de 10/05/2023