Decreto nº 35.620/2023

DECRETO Nº 35.620, DE 04 DE AGOSTO DE 2023.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOÃO DE ARAÚJO CARNEIRO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOÃO DE ARAÚJO CARNEIRO, NA LOCALIDADE DE CANAFÍSTULA, NO DISTRITO DE DAMIÃO CARNEIRO, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:

Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOÃO DE ARAÚJO CARNEIRO, na localidade de Canafístula, no Distrito de Damião Carneiro, no Município de QUIXERAMOBIM/CE, criada pelo Decreto nº 32.678 , de 28 de maio de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, de 30 de maio de 2018, denominada pela Lei nº 16.557 , de 21 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado, de 22 de maio de 2018, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 12, sediada no Município de Quixadá/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOÃO DE ARAÚJO CARNEIRO.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 32678/2018 de //

Lei Ordinária nº 16557/2018 de 21/05/2018