Decreto nº 35.616/2023
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FRANCISCA MOREIRA DE SOUZA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCA MOREIRA DE SOUZA, NO DISTRITO DE SUCATINGA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.616, DE 04 DE AGOSTO DE 2023.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FRANCISCA MOREIRA DE SOUZA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCA MOREIRA DE SOUZA, NO DISTRITO DE SUCATINGA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FRANCISCA MOREIRA DE SOUZA, no Distrito de Sucatinga, no Município de BEBERIBE/CE, criada pelo Decreto nº 26.681 , de 30 de julho de 2002, publicado no Diário Oficial do Estado, de 31 de julho de 2002, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 9, sediada no Município de Horizonte/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCA MOREIRA DE SOUZA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 26681/2002 de //