Decreto nº 35.613/2023
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO HELENITA MOTA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL HELENITA MOTA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.613, DE 04 DE AGOSTO DE 2023.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO HELENITA MOTA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL HELENITA MOTA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO HELENITA MOTA, no Município de Fortaleza/CE, criada pelo Decreto nº 18.373 , de 23 de janeiro de 1987, publicado no Diário Oficial do Estado, de 26 de janeiro de 1987, redenominada pelo Decreto nº 35.014 , de 14 de novembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, de 17 de novembro de 2022, estando na área de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza - SEFOR 2, sediada no Município de Fortaleza/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL HELENITA MOTA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 18373/1987 de //
Decreto nº 35014/2022 de 14/11/2022