Decreto nº 35.612/2023
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO HELENITA LOPES GURGEL VALENTE PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL HELENITA LOPES GURGEL VALENTE, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.612, DE 04 DE AGOSTO DE 2023.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO HELENITA LOPES GURGEL VALENTE PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL HELENITA LOPES GURGEL VALENTE, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO HELENITA LOPES GURGEL VALENTE, no Município de FORTIM/CE, criada pelo Decreto nº 23.298 , de 14 de julho de 1994, publicado no Diário Oficial do Estado, de 15 de julho de 1994, tendo o Ensino Médio implantado pelo Decreto nº 26.414 , de 18 de outubro de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado, de 24
de outubro de 2001, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 10, sediada no Município de Russas/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL HELENITA LOPES GURGEL VALENTE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Emano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 23298/1994 de //