Decreto nº 35.610/2023

DECRETO Nº 35.610, DE 04 DE AGOSTO DE 2023.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA STELA ROCHA AGUIAR PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MARIA STELA ROCHA AGUIAR, NO DISTRITO DE GURIÚ, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:

Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA STELA ROCHA AGUIAR, no Distrito de Guriú, no Município de Camocim/CE, criada pelo Decreto nº 32.085 , de 11 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado, de 17 de novembro de 2016, denominada pela Lei nº 15.505 , de 27 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado, de 15 de janeiro de 2014, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 4, sediada no Município de Camocim/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MARIA STELA ROCHA AGUIAR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 32085/2016 de //

Lei Ordinária nº 15505/2013 de //