Decreto nº 35.599/2023
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE (SESA).
DECRETO Nº 35.599, DE 27 DE JULHO DE 2023.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE (SESA).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018, nº 17.007, 30 de setembro de 2019, nº 17.673 , de 20 de setembro de 2021, Lei nº 18.357 , de 15 de maio de 2023; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 35.387 , de 14 de abril de 2023; CONSIDERANDO, finalmente, o que dispõe o Decreto nº 21.325 , de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência dos atos do governo, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura organizacional da Secretaria da Saúde (Sesa), que passa a ser a seguinte:
I - DIREÇÃO SUPERIOR ? Secretário da Saúde
II - GERÊNCIA SUPERIOR ? Secretaria Executiva da Atenção Primária e Políticas de Saúde ? Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde ? Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional ? Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna ? Secretaria Executiva Administrativa-Financeira
III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
1. Assessoria Executiva
2. Assessoria de Controle Interno e Integridade
3. Assessoria de Comunicação
4. Auditoria
5. Ouvidoria
IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
6. Coordenadoria de Atenção Primária à Saúde
6.1. Célula de Atenção Primária e Promoção da Saúde
6.2. Célula de Atenção à Saúde das Comunidades Tradicionais e Populações Específicas
7. Coordenadoria de Políticas de Assistência Farmacêutica e Tecnologias em Saúde
7.1. Célula de Assistência Farmacêutica
7.2. Célula de Avaliação de Tecnologia em Saúde
8. Coordenadoria de Políticas de Saúde Mental
8.1. Célula da Rede de Atenção Psicossocial
8.2. Célula de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas
9. Coordenadoria de Políticas da Gestão do Cuidado Integral à Saúde
9.1. Célula de Políticas da Rede de Atenção à Saúde
10. Coordenadoria de Políticas de Educação, Trabalho e Pesquisa em Saúde
10.1. Célula de Gestão do Conhecimento e Pesquisa em Saúde
11. Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde
11.1. Célula de Informação e Resposta às Emergências em Saúde Pública
11.2. Célula de Vigilância e Prevenção de Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis
12. Coordenadoria de Vigilância Sanitária
12.1. Célula de Fiscalização e Inspeção de Produtos
12.2. Célula de Fiscalização e Inspeção de Tecnologias e Ambientes
12.3. Célula de Fiscalização e Inspeção de Serviços de Saúde
13. Coordenadoria de Imunização
13.1. Célula de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos
14. Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
14.1. Célula de Vigilância Ambiental
14.2. Célula de Vigilância e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
14.3. Célula de Vigilância Entomológica e Controle de Vetores
14.4. Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
14.4.1. Unidade Técnica
14.4.2. Centro Administrativo-Financeiro
14.4.3. Secretaria Executiva do Conselho Gestor
14.5. Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e Trabalhadora e Saúde Ambiental Zé Maria do Tomé
14.5.1. Divisão Técnica
14.5.2. Divisão Administrativo-Financeira
15. Laboratório Central de Saúde Pública
15.1. Divisão da Rede de Laboratórios
15.1.1. Laboratório Regional de Saúde Pública de Senador Pompeu
15.1.2. Laboratório Regional de Saúde Pública de Tauá
15.1.3. Laboratório Regional de Saúde Pública de Icó
15.1.4. Laboratório Regional de Saúde Pública de Crato
15.1.5. Laboratório Regional de Saúde Pública de Juazeiro do Norte
15.2. Divisão de Biologia Médica
15.2.1. Centro de Vigilância Epidemiológica
15.3. Divisão de Produtos
15.3.1. Centro de Vigilância Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador
15.4. Divisão da Qualidade e Biossegurança
15.4.1. Centro de Apoio Técnico
15.5. Centro Administrativo-Financeiro
16. Centro de Serviço de Verificação de Óbitos Dr. Rocha Furtado
16.1. Divisão Técnica
16.1.1. Unidade de Estudos e Pesquisa
16.1.2. Unidade de Análise e Patologia
16.2. Divisão Administrativo-Financeira
16.2.1. Unidade de Finanças
16.3. Centro de Serviço de Verificação de Óbitos Cariri
16.3.1. Unidade Técnica
16.3.2. Unidade Administrativo - Financeira
17. Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle do Sistema de Saúde
17.1. Célula de Programação da Prestação de Serviço
17.2. Célula de Monitoramento e Avaliação da Assistência em Saúde
17.3. Célula de Auditoria Médica
18. Coordenadoria das Redes de Atenção à Saúde
18.1. Célula de Atenção às Doenças Crônicas Não Transmissíveis
18.2. Célula de Atenção Materno-Infantil
18.3. Célula de Atenção à Pessoa com Deficiência e Outras Necessidades Essenciais
18.4. Célula de Atenção à Saúde Bucal
19. Coordenadoria de Atenção à Rede de Urgência e Emergência
20. Coordenadoria da Rede Assistencial e Especializada
20.1. Célula de Planejamento e Monitoramento da Rede Assistencial
21. Coordenadoria dos Contratos de Gestão
22. Coordenadoria de Gestão dos Consórcios Públicos
23. Coordenadoria de Regulação do Sistema de Saúde
23.1. Célula de Regulação do Sistema de Saúde
23.2. Célula do Sistema Estadual de Transplante
24. Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará
24.1. Unidade de Hemoterapia
24.2. Unidade de Hematologia
24.3. Unidade de Ensino e Pesquisa
24.4. Unidade Administrativo-Financeira
24.4.1.
Seção de Desenvolvimento de Pessoas
24.4.2.
Seção de Material, Patrimônio e Serviços Gerais
24.5. Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia do Crato
24.5.1. Centro Técnico
24.5.2.
Seção Administrativo-Financeira
24.6. Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia de Sobral
24.6.1. Centro Técnico
24.6.2.
Seção Administrativo-Financeira
24.7. Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia de Iguatu
24.7.1. Centro Técnico
24.7.2.
Seção Administrativo-Financeira
24.8. Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia de Quixadá
24.8.1. Centro Técnico
25. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
25.1. Gerência da Qualidade e Segurança do Paciente
25.2. Gerência de Comunicação
25.3. Gerência de Tecnologia da Informação e Processamento de Dados
25.4. Diretoria Técnica
25.5. Diretoria de Enfermagem
25.5.1. Núcleo de Material e Esterilização
25.6. Diretoria Administrativo-Financeira
25.6.1. Gerência Administrativa
25.6.2. Gerência Financeira, Custos e Faturamento
25.6.3. Gerência de Suprimentos
25.6.4. Gerência de Manutenção de Frotas
25.7. Diretoria de Gestão de Pessoas
25.8. Diretoria de Educação Permanente
26. Superintendência da Região de Fortaleza
26.1. Coordenadoria Administrativo-Financeira SRFOR
26.2. Coordenadoria da Gestão do Cuidado Integral à Saúde SRFOR
26.3. Coordenadoria de Regulação, Avaliação e Monitoramento SRFOR
26.4. Coordenadoria de Vigilância em Saúde SRFOR
26.5. Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Caucaia
26.6. Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Maracanaú
26.7. Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Baturité
26.8. Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Itapipoca
26.9. Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Cascavel
26.10. Centro de Saúde Escola Meireles
26.10.1. Centro Administrativo-Financeiro
26.10.2. Setor de Ações Básicas
26.10.3.
Seção de Assistência Farmacêutica
26.10.4.
Seção de Análises Clínicas
26.11. Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia
26.11.1.
Seção Técnica
26.12. Centro Odontológico Tipo I (CEO Centro)
26.12.1.
Seção Técnica
26.12.2. Centro Administrativo-Financeira
26.13. Centro Odontológico Tipo II (CEO Joaquim Távora)
26.13.1. Centro Administrativo-Financeira
26.14. Centro Odontológico Tipo III (CEO Rodolfo Teófilo)
26.14.1. Centro Administrativo-Financeira
26.15. Instituto de Prevenção do Câncer
26.15.1. Unidade Médico-Assistencial
26.15.1.1.
Seção de Pacientes Externos
26.15.1.2.
Seção de Anatomia Patológica
26.15.1.3.
Seção de Citopatologia
26.15.1.4.
Seção de Arquivo Médico e Estatística
26.15.2. Centro Administrativo-Financeiro
26.15.2.1.
Seção de Finanças
26.15.2.2.
Seção de Desenvolvimento de Pessoas
26.15.2.3.
Seção de Material, Patrimônio e Serviços Gerais
26.16. Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão
26.16.1. Unidade Médico-Assistencial
26.16.1.1.
Seção de Enfermagem
26.16.1.2.
Seção de Arquivo Médico e Estatística
26.16.2. Centro Administrativo-Financeiro
26.16.2.1.
Seção de Desenvolvimento de Pessoas
26.16.2.2.
Seção de Material, Patrimônio e Serviços Gerais
26.17. Hospital Geral de Fortaleza
26.17.1. Gerência do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar
26.17.2. Gerência da Qualidade e Segurança do Paciente
26.17.3. Diretoria Médica
26.17.3.1. Gerência de Cuidados Cirúrgicos
26.17.3.2. Gerência de Clínica Médica
26.17.3.3. Gerência de Gineco-Obstetrícia
26.17.3.4. Gerência de Neonatologia e Pediatria
26.17.3.5. Gerência de Hemodinâmica e Radiologia Intervencionista
26.17.3.6. Gerência de Emergência
26.17.3.7. Gerência de Ambulatório
26.17.3.8. Gerência de Núcleo Interno de Regulação
26.17.3.9. Gerência de Imagenologia
26.17.3.10. Gerência de Cuidados Críticos
26.17.3.11. Gerência de Cuidados Neurológicos
26.17.3.12. Gerência de Anestesiologia
26.17.4. Diretoria Técnica
26.17.4.1. Gerência de Fisioterapia
26.17.4.2. Gerência de Nutrição e Dietética
26.17.4.3. Gerência de Farmácia
26.17.4.4. Gerência de Assistência Social
26.17.4.5. Gerência de Terapia Ocupacional
26.17.4.6. Gerência de Laboratório
26.17.4.7. Gerência de Arquivo Médico e Estatística
26.17.4.8. Gerência de Psicologia
26.17.4.9. Gerência de Epidemiologia
26.17.4.10. Gerência de Atendimento ao Usuário
26.17.5. Diretoria Administrativo-Financeira
26.17.5.1. Gerência Administrativo-Financeira
26.17.5.1.1. Núcleo de Faturamento
26.17.5.1.2. Núcleo de Gestão de Pessoas
26.17.5.1.3. Núcleo de Almoxarifado
26.17.5.1.4. Núcleo de Serviços Gerais e Serviço de Transporte
26.17.5.2. Gerência de Hotelaria
26.17.5.3. Gerência de Manutenção, Infraestrutura Predial, Material e Patrimônio
26.17.5.3.1. Núcleo de Manutenção e Reparo
26.17.6. Diretoria de Enfermagem
26.17.6.1. Gerência da Central de Material e Esterilização
26.17.7. Diretoria de Ensino, Pesquisa e Residência
26.17.7.1. Gerência de Educação Permanente e Residência
26.18. Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto
26.18.1.
Seção de Estudos e Aperfeiçoamento
26.18.2.
Seção de Controle de Infecção Hospitalar
26.18.3. Unidade de Preceptoria de Residência Médica
26.18.4. Unidade de Internação
26.18.4.1.
Seção de Internação de Pacientes Alcoólicos e de Outras Dependências
26.18.5. Unidade de Pacientes Externos
26.18.6. Diretoria Técnica
26.18.6.1. Centro de Enfermagem
26.18.6.2. Centro de Farmácia
26.18.6.3. Centro de Nutrição
26.18.6.4. Centro de Atendimento Médico-Hospitalar
26.18.7. Diretoria Administrativo-Financeira
26.18.7.1.
Seção de Finanças
26.18.7.2.
Seção de Desenvolvimento de Pessoas
26.18.7.3.
Seção de Material e Patrimônio
26.18.7.4.
Seção de Almoxarifado
26.18.7.5.
Seção de Atividades Gerais e Comunicação Administrativa
26.18.7.6.
Seção de Lavanderia e Rouparia
26.18.7.7.
Seção de Manutenção e Reparo
26.18.8. Diretoria Clínica
26.19. Hospital São José de Doenças Infecciosas
26.19.1.
Seção de Estudos e Aperfeiçoamento
26.19.2.
Seção de Controle de Infecção Hospitalar
26.19.3. Unidade de Preceptoria de Residência Médica
26.19.4. Diretoria Médica
26.19.5. Diretoria Técnica
26.19.5.1. Centro de Patologia Clínica
26.19.5.2. Centro de Imagenologia
26.19.5.3. Centro de Farmácia
26.19.5.4. Centro de Nutrição e Dietética
26.19.5.5. Centro de Arquivo Médico e Estatística
26.19.5.6. Centro de Enfermagem
26.19.5.7. Centro de Assistência Social
26.19.5.8. Centro de Vigilância Epidemiológica
26.19.6. Diretoria Administrativo-Financeira
26.19.6.1.
Seção de Finanças
26.19.6.2.
Seção de Desenvolvimento de Pessoas
26.19.6.3.
Seção de Material e Patrimônio
26.19.6.4.
Seção de Atividades Gerais e Comunicação Administrativa
26.20. Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes
26.20.1. Unidade de Preceptoria de Residência Médica
26.20.2. Diretoria Médico-Assistencial
26.20.2.1. Setor de Fisioterapia e Reabilitação
26.20.2.2. Setor de Patologia Clínica
26.20.2.3. Setor de Radiologia e Ultrassonografia
26.20.2.4. Setor de Terapia Ocupacional
26.20.2.5. Unidade de Emergência
26.20.2.6. Unidade de Pacientes Externos
26.20.2.7. Unidade de Cirurgia Cardiovascular
26.20.2.8. Unidade de Cardiologia
26.20.2.8.1. Setor de Terapia Intensiva
26.20.2.8.2. Setor de Hemodinâmica
26.20.2.8.3. Setor de Métodos Eletrográficos
26.20.2.9. Unidade de Pneumologia
26.20.2.9.1. Setor de Métodos Complementares
26.20.2.9.2. Setor de Recuperação Intensiva
26.20.3. Diretoria Técnica
26.20.3.1. Unidade de Serviço Social
26.20.3.2. Unidade de Enfermagem
26.20.3.2.1. Centro de Cardiologia
26.20.3.2.2. Centro Coronariano
26.20.3.2.3. Centro de Terapia Intensiva
26.20.3.2.4. Centro de Pacientes Externos
26.20.3.2.5. Centro de Esterilização
26.20.3.2.6. Centro de Cirurgia e Material
26.20.3.2.7. Centro de Pneumologia
26.20.3.2.8. Centro de Emergência
26.20.3.3. Unidade de Farmácia
26.20.3.4. Unidade de Nutrição
26.20.3.5. Unidade de Documentação Científica
26.20.4. Diretoria Administrativo-Financeira
26.20.4.1. Unidade de Finanças
26.20.4.2. Unidade de Desenvolvimento de Pessoas
26.20.4.3. Unidade de Material e Patrimônio
26.20.4.3.1.
Seção de Almoxarifado
26.20.4.3.2. Setor de Manutenção e Reparo
26.20.4.4. Unidade de Serviços Gerais e Comunicação Administrativa
26.20.4.4.1.
Seção de Lavanderia e Rouparia
26.21. Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira
26.21.1.
Seção de Estudos e Aperfeiçoamento
26.21.2.
Seção de Controle de Infecção Hospitalar
26.21.3. Unidade de Preceptoria de Residência Médica em Clínica Médica
26.21.4. Unidade de Preceptoria de Residência Médica em Tocoginecologia
26.21.5. Unidade de Preceptoria de Residência Médica em Cirurgia
26.21.6. Diretoria Médica
26.21.6.1. Centro de Tocoginecologia
26.21.6.2. Centro de Cirurgia
26.21.6.3. Centro de Clínica Médica
26.21.6.4. Centro de Neonatologia
26.21.6.5. Centro de Terapia Intensiva
26.21.6.6. Centro de Ambulatório
26.21.6.7. Centro de Anestesiologia
26.21.6.8. Centro de Imagenologia
26.21.7. Diretoria Técnica
26.21.7.1. Centro de Nutrição e Dietética
26.21.7.2. Centro de Farmácia
26.21.7.3. Centro de Arquivo Médico e Estatística
26.21.7.4. Centro de Assistência Social-Médica
26.21.7.5. Centro de Enfermagem
26.21.7.6. Centro de Fisioterapia
26.21.7.7. Centro de Patologia Clínica
26.21.8. Diretoria Administrativo-Financeira
26.21.8.1. Unidade de Desenvolvimento de Pessoas
26.21.8.2.
Seção de Finanças
26.21.8.3.
Seção de Material e Patrimônio
26.21.8.4.
Seção de Serviços Gerais e Comunicação Administrativa
26.21.8.5.
Seção de Lavanderia e Rouparia
26.21.8.6.
Seção de Manutenção e Reparo
26.22. Hospital Infantil Dr. Albert Sabin
26.22.1.
Seção de Estudos e Aperfeiçoamento
26.22.2.
Seção de Controle de Infecção Hospitalar
26.22.3. Unidade de Preceptoria de Residência Médica
26.22.4. Diretoria Médica
26.22.4.1. Centro de Emergência
26.22.4.2. Centro de Pacientes de Ambulatório
26.22.4.3. Centro de Pacientes Internos
26.22.4.3.1.
Seção de Coordenação do Internato
26.22.4.3.2.
Seção de Internação A
26.22.4.3.3.
Seção de Internação B
26.22.4.3.4.
Seção de Internação C
26.22.4.3.5.
Seção de Internação D
26.22.4.3.6.
Seção de Internação E
26.22.4.4. Centro de Cirurgia
26.22.4.5. Centro de Anestesiologia
26.22.4.6. Centro de Diagnóstico por Imagem
26.22.4.7. Centro de Hemoterapia e Quimioterapia
26.22.4.8. Centro de Terapia Intensiva Neonatal
26.22.4.9. Centro de Terapia Intensiva Pediátrica
26.22.5. Diretoria Técnica
26.22.5.1. Setor de Enfermagem
26.22.5.2. Centro de Assistência Social
26.22.5.3. Centro de Fisioterapia
26.22.5.4. Centro de Odontologia
26.22.5.5. Centro de Terapia Ocupacional
26.22.5.6. Centro de Fonoaudiologia
26.22.5.7. Centro de Nutrição e Dietética
26.22.5.8. Centro de Laboratório e Análises Clínicas
26.22.5.9. Centro de Farmácia
26.22.5.10.
Seção de Arquivo Médico e Estatística
26.22.6. Diretoria Administrativo-Financeira
26.22.6.1. Unidade de Finanças
26.22.6.2. Unidade de Material e Patrimônio
26.22.6.3.
Seção de Desenvolvimento de Pessoas
26.22.6.4.
Seção de Almoxarifado
26.22.6.5.
Seção de Atividades Gerais e Comunicação Administrativa
26.22.6.6.
Seção de Limpeza e Rouparia
26.22.6.7.
Seção de Manutenção e Reparo
26.23. Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar
26.23.1. Núcleo de Preceptoria de Residência Médica, Estudos e Aperfeiçoamento
26.23.2. Diretoria Médico-Assistencial
26.23.2.1. Núcleo de Pacientes Internos
26.23.2.2. Divisão de Cirurgia Geral
26.23.2.3. Divisão de Ginecologia Obstetrícia
26.23.2.4. Divisão de Clínica Médica
26.23.2.5. Divisão de Neonatologia
26.23.2.6. Núcleo de Pacientes Externos
26.23.2.7. Divisão de Ambulatório
26.23.3. Diretoria Técnica
26.23.3.1. Núcleo de Enfermagem
26.23.3.2. Unidade de Controle de Infecção Hospitalar
26.23.3.3. Divisão de Serviço Social
26.23.3.4. Divisão de Fisioterapia
26.23.3.5. Divisão de Psicologia
26.23.3.6. Divisão de Farmácia
26.23.3.7. Divisão de Nutrição e Dietética
26.23.3.8. Divisão de Arquivo Médico e Estatística
26.23.3.9. Divisão de Diagnóstico por Imagem
26.23.3.10. Divisão de Análises Clínicas e Exames Complementares
26.23.4. Diretoria Administrativo-Financeira
26.23.4.1. Núcleo de Finanças
26.23.4.1.1. Unidade de Contas Médicas
26.23.4.2. Núcleo de Gestão do Trabalho
26.23.4.2.1. Unidade de Gestão de Pessoas
26.23.4.3. Núcleo de Material e Patrimônio
26.23.4.3.1. Unidade de Almoxarifado
26.23.4.4. Divisão de Suporte Logístico
26.23.4.4.1. Unidade de Manutenção e Transporte
26.24. Hospital Geral Dr. Waldemar de Alcântara
26.25. Hospital Estadual Leonardo Da Vinci
26.26. Casa de Cuidados do Ceará
26.27. Centro de Convivência Antônio Justa
26.27.1.
Seção Técnica
26.27.2.
Seção Administrativo-Financeira
26.28. Centro de Convivência Antônio Diogo
26.28.1. Unidade do Memorial Leprosaria Canafístula
26.28.2.
Seção Técnica
26.28.3.
Seção Administrativo-Financeira
26.29. Unidade de Pronto Atendimento Conjunto Ceará - Porte II
26.30. Unidade de Pronto Atendimento Messejana - Porte II
26.31. Unidade de Pronto Atendimento Autran Nunes - Porte II
26.32. Unidade de Pronto Atendimento José Walter - Porte III
26.33. Unidade de Pronto Atendimento Praia do Futuro - Porte III
26.34. Unidade de Pronto Atendimento Canindezinho - Porte III
26.35. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Caucaia
26.36. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de São Gonçalo do Amarante
26.37. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Maracanaú
26.38. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Baturité
26.39. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Itapipoca
26.40. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Cascavel
26.41. Policlínica Regional de Itapipoca - Tipo I
26.42. Policlínica Regional de Pacajus - Tipo I
26.43. Policlínica Regional de Baturité - Tipo I
26.44. Policlínica Regional de Caucaia - Tipo II
26.45. Policlínica Regional de Maracanaú - Tipo II
27. Superintendência da Região Norte
27.1. Coordenadoria Administrativo-Financeira SRNOR
27.2. Coordenadoria da Gestão do Cuidado Integral à Saúde SRNOR
27.3. Coordenadoria de Regulação, Avaliação e Monitoramento SRNOR
27.4. Coordenadoria de Vigilância em Saúde SRNOR
27.5. Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Acaraú
27.6. Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Tianguá
27.7. Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Crateús
27.8. Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Camocim
27.9. Hospital Regional Norte
27.10. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Camocim
27.11. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Crateús
27.12. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Ubajara
27.13. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Acaraú
27.14. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Sobral
27.15. Policlínica Regional de Acaraú - Tipo I
27.16. Policlínica Regional de Tianguá - Tipo II
27.17. Policlínica Regional de Camocim - Tipo I
27.18. Policlínica Regional de Sobral - Tipo II
27.19. Policlínica Regional de Crateús - Tipo II
28. Superintendência da Região do Cariri
28.1. Coordenadoria Administrativo-Financeira SRSUL
28.2. Coordenadoria da Gestão do Cuidado Integral à Saúde SRSUL
28.3. Coordenadoria de Regulação, Avaliação e Monitoramento SRSUL
28.4. Coordenadoria de Vigilância em Saúde SRSUL
28.5. Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Icó
28.6. Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Iguatu
28.7. Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Brejo Santo
28.8. Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Crato
28.9. Hospital Regional do Cariri
28.10. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Crato
28.11. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Juazeiro do Norte
28.12. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Brejo Santo
28.13. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Iguatu
28.14. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Icó
28.15. Policlínica Regional de Icó - Tipo I
28.16. Policlínica Regional de Iguatu - Tipo II
28.17. Policlínica Regional de Brejo Santo - Tipo I
28.18. Policlínica Regional de Barbalha - Tipo II
28.19. Policlínica Regional de Campos Sales - Tipo I
28.20. Policlínica Regional de Crato - Tipo II
29. Superintendência da Região do Sertão Central
29.1. Coordenadoria Administrativo-Financeira SRCEN
29.2. Coordenadoria da Gestão do Cuidado Integral à Saúde SRCEN
29.3. Coordenadoria de Regulação, Avaliação e Monitoramento SRCEN
29.4. Coordenadoria de Vigilância em Saúde SRCEN
29.5. Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Canindé
29.6. Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Tauá
29.7. Hospital Regional do Sertão Central
29.8. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Quixeramobim
29.9. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Canindé
29.10. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Tauá
29.11. Policlínica Regional de Tauá - Tipo I
29.12. Policlínica Regional de Quixadá - Tipo II
29.13. Policlínica Regional de Canindé - Tipo I
30. Superintendência do Litoral Leste/Jaguaribe
30.1. Coordenadoria Administrativo-Financeira SRLES
30.2. Coordenadoria da Gestão do Cuidado Integral à Saúde SRLES
30.3. Coordenadoria de Regulação, Avaliação e Monitoramento SRLES
30.4. Coordenadoria de Vigilância em Saúde SRLES
30.5. Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Russas
30.6. Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Aracati
30.7. Hospital Regional Vale do Jaguaribe
30.8. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Russas
30.9. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Aracati
30.10. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Limoeiro do Norte
30.11. Policlínica Regional de Russas - Tipo I
30.12. Policlínica Regional de Aracati - Tipo I
30.13. Policlínica Regional de Limoeiro do Norte - Tipo II
V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
31. Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento
31.1. Célula de Planejamento Institucional
31.2. Célula de Modernização e Desenvolvimento Institucional
31.3. Célula de Gestão para Resultados e Projetos Estratégicos
32. Coordenadoria de Gestão da Qualidade
32.1. Célula de Avaliação da Qualidade
33. Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Economia da Saúde
33.1. Célula de Planejamento e Monitoramento Orçamentário e Financeiro
33.2. Célula de Economia da Saúde
34. Coordenadoria de Gestão Estratégica e Desenvolvimento de Pessoas
34.1. Célula de Provimento, Seleção e Regulação do Trabalho
34.2. Célula de Desenvolvimento de Pessoas
34.3. Célula de Qualidade de Vida, Segurança e Medicina do Trabalho
35. Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador
35.1. Célula de Registros Funcionais e Pagamentos
35.2. Célula de Direitos e Vantagens
36. Coordenadoria de Contratualização de Serviços Terceirizados
37. Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento de Compras
37.1. Célula de Aquisição de Compras Centralizadas
38. Coordenadoria de Execução de Compras
38.1. Célula de Contratação Direta
39. Coordenadoria de Logística de Recursos Biomédicos
39.1. Célula de Distribuição de Recursos Biomédicos
40. Coordenadoria Administrativa
40.1. Célula de Logística Administrativa
40.2. Célula de Patrimônio e Manutenção
41. Coordenadoria Financeira
41.1. Célula de Análise e Prestação de Contas
41.2. Célula de Execução Orçamentária e Financeira
41.3. Célula de Pagamento, Controle e Contabilidade
42. Coordenadoria de Tecnologia, Inovação e Soluções Digitais
43. Coordenadoria de Infraestrutura e Segurança da Informação
44. Coordenadoria de Gestão de Contratos, Convênios e Congêneres
44.1. Célula de Monitoramento de Contratos, Convênios e Congêneres
45. Coordenadoria de Contratualização de Serviços Cooperados
46. Unidade de Gerenciamento de Projetos
47. Superintendência Jurídica
47.1. Coordenadoria Jurídica
47.1.1. Célula de Elaboração de Contratos, Convênios e Congêneres
47.1.2. Célula de Elaboração de Legislação e Revisão Documental
47.1.3. Célula de Contencioso
47.1.4. Célula de Cumprimento de Sentença e Ressarcimento
VI - ÓRGÃOS COLEGIADOS ? Conselho Estadual de Saúde ? Comissão Intergestores Bipartite
VII - ENTIDADE VINCULADA ? Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues
§ 1º Obedecida a legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades orgânicas integrantes da estrutura e as atribuições dos cargos de provimento em comissão da Secretaria da Saúde (Sesa) serão fixadas em regulamento, a ser aprovado pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, a partir da publicação deste instrumento.
§ 2º Cada Unidade de Saúde Ambulatorial e Hospitalar integrante do Sistema Sesa deverá regulamentar as competências das unidades integrantes de sua estrutura organizacional, assim como suas normas peculiares, sob a coordenação da Secretaria a que estiver subordinada, por meio de Portaria do Secretário da Saúde.
Art. 2º A administração e a operacionalização do Hospital Geral Dr. Waldemar de Alcântara, do Hospital Estadual Leonardo Da Vinci, do Hospital Regional do Cariri, do Hospital Regional Norte, do Hospital Regional do Sertão Central, do Hospital Regional Vale do Jaguaribe, da Casa de Cuidados do Ceará e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Conjunto Ceará - Porte II, em Messejana - Porte II, no Autran Nunes - Porte II, no José Walter - Porte III, na Praia do Futuro - Porte III e no Canindezinho - Porte III estão sob a responsabilidade do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), qualificado como Organização Social, segundo o Decreto Estadual nº 26.811 , de 30 de outubro de 2002 e conforme previsto nos contratos de gestão firmados com o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa).
Art. 3º A administração e operacionalização das Policlínicas Regionais de Itapipoca - Tipo I, de Pacajus - Tipo I, de Baturité - Tipo I, de Caucaia - Tipo II, de Maracanaú - Tipo II, de Acaraú - Tipo I, de Tianguá - Tipo II, de Camocim - Tipo I, de Sobral - Tipo II, de Crateús - Tipo II, de Icó - Tipo I, de Iguatu - Tipo II, de Brejo Santo - Tipo I, de Barbalha - Tipo II, de Campos Sales - Tipo I, de Crato - Tipo II, de Tauá - Tipo I, de Quixadá - Tipo II, de Canindé - Tipo I, de Russas - Tipo I, de Aracati - Tipo I, de Limoeiro do Norte - Tipo II estão sob a responsabilidade dos Consórcios Públicos de Saúde, na forma da Lei Federal nº 11.107 , de 6 de abril de 2005 e do Decreto Federal nº 6.017 , de 17 de janeiro de 2007, firmados entre o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), e as respectivas Prefeituras, por meio de suas Secretarias Municipais de Saúde.
Art. 4º A administração e operacionalização dos Centros de Especialidades Odontológicas Regionais de Caucaia, de São Gonçalo do Amarante, de Maracanaú, de Baturité, de Itapipoca, de Cascavel, de Camocim, de Crateús, de Ubajara, de Acaraú, de Sobral, de Crato, de Juazeiro do Norte, de Brejo Santo, de Iguatu, de Icó, de Quixeramobim, de Canindé, de Tauá, de Russas, de Aracati e de Limoeiro do Norte, estão sob a responsabilidade dos Consórcios Públicos de Saúde, na forma da Lei Federal nº 11.107 , de 6 de abril de 2005 e do Decreto Federal nº 6.017 , de 17 de janeiro de 2007, firmados entre o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde (MS), o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), e as respectivas Prefeituras, por meio de suas Secretarias Municipais de Saúde.
Art. 5º As Gerências Superiores, os Órgãos de Assessoramento, a Unidade de Gerenciamento de Projetos e a Superintendência Jurídica ficam subordinados diretamente ao(à) Secretário(a) da Saúde.
Art. 6º Ficam subordinados diretamente à Secretaria Executiva da Atenção Primária e Políticas de Saúde: a Coordenadoria de Atenção Primária à Saúde; a Coordenadoria de Políticas de Assistência Farmacêutica e Tecnologias em Saúde; a Coordenadoria de Políticas de Saúde Mental; a Coordenadoria de Políticas da Gestão do Cuidado Integral à Saúde; e a Coordenadoria de Políticas de Educação, Trabalho e Pesquisa em Saúde.
Art. 7º Ficam subordinados diretamente à Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde: o Laboratório Central de Saúde Pública; o Centro de Serviço de Verificação de Óbitos Dr. Rocha Furtado; a Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde; a Coordenadoria de Vigilância Sanitária; Coordenadoria de Imunização; a Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Art. 8º Ficam subordinados diretamente à Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional: a Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle do Sistema de Saúde; a Coordenadoria das Redes de Atenção à Saúde; a Coordenadoria de Atenção à Rede de Urgência e Emergência; a Coordenadoria da Rede Assistencial e Especializada; a Coordenadoria dos Contratos de Gestão; a Coordenadoria de Gestão dos Consórcios Públicos; a Coordenadoria de Regulação do Sistema de Saúde; o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará; o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência; a Superintendência da Região de Fortaleza; a Superintendência da Região Norte; a Superintendência da Região do Cariri; a Superintendência da Região do Sertão Central; e a Superintendência do Litoral Leste/Jaguaribe.
Art. 9º Ficam subordinados diretamente à Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna: a Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento; a Coordenadoria de Gestão da Qualidade; a Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Economia da Saúde; a Coordenadoria de Gestão Estratégica e Desenvolvimento de Pessoas; a Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador; a Coordenadoria de Contratualização de Serviços Terceirizados.
Art. 10. Ficam subordinados diretamente à Secretaria Executiva Administrativa-Financeira: a Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento de Compras; a Coordenadoria de Execução de Compras; a Coordenadoria de Logística de Recursos Biomédicos; a Coordenadoria Administrativa; a Coordenadoria Financeira; a Coordenadoria de Tecnologia, Inovação e Soluções Digitais; a Coordenadoria de Infraestrutura e Segurança da Informação; a Coordenadoria de Gestão de Contratos, Convênios e Congêneres; e a Coordenadoria de Contratualização de Serviços Cooperados.
Art. 11. Ficam distribuídos no quadro de cargos de provimento em comissão da Sesa, 12 (doze) cargos de símbolo DNS-3 e 1 (um) cargo de símbolo DAS-1, criados pela Lei nº 18.357 , de 15 de maio de 2023.
Art. 12. Fica removido para extinção do quadro de cargos em comissão da Secretaria da Saúde 1 (um) cargo de símbolo DNS-1 e 8 (oito) cargos de símbolo DNS-2 extintos pela Lei nº 18.357 , de 15 de maio de 2023.
Art. 13. Fica removido do quadro de cargos em comissão da Secretaria da Saúde 4 (quatro) cargos de símbolo DNS-1 para a Estrutura Organizacional da Escola de Saúde Pública Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE).
Art. 14. Os cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde (Sesa) passam a ser os constantes do
Anexo Único deste Decreto, com símbolos, quantificações e denominações, em conformidade com a Lei nº 17.673 , de 20 de setembro de 2021.
Art. 15. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 16. Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
ANEXO ÚNICO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE (SESA) QUADRO RESUMO A QUE SE REFERE O ART. 11. DO DECRETO Nº 35.599, DE 27 DE JULHO 2023
SÍMBOLO DOS CARGOS QUANTIDADE DE CARGOS
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
SS-1 1 1
SS-2 6 6
GAS-1 5 5
DNS-1 99 94
DNS-2 84 76
DNS-3 82 94
DAS-1 50 51
DAS-2 53 53
DAS-3 44 44
DAS-5 12 12
DAS-6 72 72
DAS-8 66 66
TOTAL 574 574
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE (SESA)
DENOMINAÇÕES DOS CARGOS SÍMBOLO QTDE PROPOSTA
Secretário SS-1 1
Secretário Executivo SS-2 5
Assessor Executivo SS-2 1
Assessor Especial I GAS-1 5
Superintendente DNS-1 7
Diretor de Hospital DNS-1 7
Coordenador Especial DNS-1 37
Assessor Especial III DNS-1 43
Coordenador DNS-2 38
Diretor de Diretoria DNS-2 28
Diretor I DNS-2 10
Orientador de Célula DNS-3 51
Gerente DNS-3 36
Articulador DNS-3 5
Diretor II DNS-3 2
Supervisor de Núcleo DAS-1 13
Assessor Técnico DAS-1 36
Diretor III DAS-1 2
Assistente Técnico DAS-2 21
Chefe de Divisão DAS-2 22
Diretor IV DAS-2 10
Chefe de Unidade DAS-3 44
Chefe de Setor DAS-5 12
Chefe de Centro DAS-6 68
Chefe de Plantão DAS-6 4
DENOMINAÇÕES DOS CARGOS |SÍMBOLO |QTDE PROPOSTA
Chefe de
Seção DAS-8 63
Encarregado de Atividades Auxiliares DAS-8 3
TOTAL 574
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
Art. 8
Art. 9
Art. 10
Art. 11
Art. 12
Art. 13
Art. 14
Anexo Único
Art. 15
Art. 16
ANEXO ÚNICO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE (SESA) QUADRO RESUMO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 36193/2024 de 29/08/2024
Decreto nº 35750/2023 de 10/11/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.