Decreto nº 35.582/2023
REDENOMINA O COLÉGIO ESTADUAL CELSO ARAÚJO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL CELSO ARAÚJO, NO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.582, DE 12 DE JULHO DE 2023
REDENOMINA O COLÉGIO ESTADUAL CELSO ARAÚJO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL CELSO ARAÚJO, NO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o COLÉGIO ESTADUAL CELSO ARAÚJO, localizado no Município de CEDRO/CE, criado pelo Decreto nº 13.157 , de 09 de março de 1979, publicado no Diário Oficial do Estado, de 14 de março 1979, publicada corrigenda no Diário Oficial do Estado, de 18 de setembro de 1980, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 17, sediada no Município de Icó/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL CELSO ARAÚJO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.