Decreto nº 35.579/2023
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO SÃO SEBASTIÃO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE APUIARES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.579, DE 12 DE JULHO DE 2023.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO SÃO SEBASTIÃO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE APUIARES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO SÃO SEBASTIÃO, localizada no Município de Apuiarés/CE, criada pelo Decreto nº 11.493 , de 17 de outubro de 1975, publicado no Diário Oficial do Estado, de 30 de outubro de 1975, redenominada pelo Decreto nº 17.762 , de 18 de fevereiro de 1986, publicado no Diário Oficial do Estado, de 19 de fevereiro de 1986, pelo Decreto nº 34.639 , de 01 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 de abril de 2022, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 2, sediada no Município de Itapipoca/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SÃO SEBASTIÃO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11493/1975 de //