Decreto nº 35.573/2023
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JESUS MARIA E JOSÉ PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JESUS MARIA E JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.573, DE 12 DE JULHO DE 2023.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JESUS MARIA E JOSÉ PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JESUS MARIA E JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne ao Ensino Médio, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JESUS MARIA E JOSÉ, localizada no Município de Fortaleza/CE, criada pelo Decreto nº 23.756 , de 16 de julho de 1995, publicado no Diário Oficial do Estado, de 19 de julho de 1996, estando na área de abrangência da Superintendência da Escolas Estaduais de Fortaleza - SEOFR 1, sediada no Município de Fortaleza/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JESUS MARIA E JOSÉ.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 12 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 23756/1995 de //