Decreto nº 35.561/2023
REDENOMINA O COLÉGIO ESTADUAL OTACÍLIO MOTA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL OTACÍLIO MOTA, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.561, DE 12 DE JULHO DE 2023.
REDENOMINA O COLÉGIO ESTADUAL OTACÍLIO MOTA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL OTACÍLIO MOTA, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o COLÉGIO ESTADUAL OTACÍLIO MOTA, localizado no Município de Ipueiras/CE, encampado pela Lei nº 8.466 , de 18 de agosto de 1963, publicada no Diário Oficial do Estado, de 17 de outubro de 1963, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 13, sediada no Município de Crateús/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL OTACÍLIO MOTA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 8466/1963 de //