Decreto nº 35.546/2023
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ (IPECE).
DECRETO Nº 35.546, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ (IPECE).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018 e nº 13.301 de 14 de abril de 2003; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 33.785 , de 26 de outubro de 2020; CONSIDERANDO, finalmente, o que dispõe o Decreto Nº 21.325 de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência dos atos de governo, DECRETA:
Art. 1º A estrutura organizacional básica do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) passa a ser a seguinte:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
* Diretoria Geral
II - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
1. Assessoria Jurídica
2. Assessoria de Desenvolvimento Institucional
III - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
3. Diretoria de Estudos Econômicos
4. Diretoria de Estudos Sociais
5. Diretoria de Estudos de Gestão Pública
6. Gerência de Estatística, Geografia e Informações
IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
7. Gerência Administrativo Financeiro
8. Unidade de Gerenciamento de Projetos
Art. 2º Os cargos de provimento em comissão do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) são os constantes no Anexo Único deste Decreto, com símbolos, denominações e quantificações ali previstas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o art. 4º do Anexo I a que se refere o art. 1º, e o Anexo II a que se refere o art. 2º do Decreto Nº 33.785 de 26 de outubro de 2020.
PALÁCIO ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Anexo disponível em: http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20230623/do20230623p01.pdf
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Anexo
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 33785/2020 de 26/10/2020