Decreto nº 35.544/2023
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, APROVA O REGULAMENTO E DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.544, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, APROVA O REGULAMENTO E DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, Incisos IV e VI, da Constituição Estadual ; CONSI - DERANDO o disposto nas Leis nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018 e nº 18.310 , de 17 de fevereiro de 2023, CONSIDERANDO o disposto nos Decretos nº 34.539 , de 03 de fevereiro de 2022, nº 35.387 , de 14 de abril de 2023 e nº 31.129 , de 25 de fevereiro de 2013; e CONSIDERANDO, finalmente o que dispõe o Decreto nº 21.325 , de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência dos atos do Governo, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura organizacional e aprovado o Regulamento da Escola de Saúde Pública Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE) na forma do Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Fica acrescido 01 (um) cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, removido da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde (Sesa) por meio do Decreto nº 35.387 , de 14 de abril de 2023, para estrutura da Escola de Saúde Pública Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE).
Parágrafo Único. O Anexo Único a que se refere o art. 2º do Decreto nº 34.539 , de 03 de fevereiro de 2022, passa a ser o constante no Anexo II, deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 34.539 , de 03 de fevereiro de 2022, e o Decreto nº 31.129 , de 25 de fevereiro de 2013.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
Anexo disponível em: http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20230622/do20230622p01.pdf
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Anexo
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 35750/2023 de 10/11/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 31129/2013 de //
Decreto nº 34539/2022 de 03/02/2022
Decreto nº 35387/2023 de 14/04/2023