Texto vigenteEstadual · Ceará

Decreto nº 35.543/2023

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA DO MÉRITO POLICIAL MILITAR, DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ.

DECRETO Nº 35.543, DE 22 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA DO MÉRITO POLICIAL MILITAR, DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ.

O GOVERNADORDO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, incisos IV, VI e XIV, da Constituição Estadual , e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 1º e 2º do Regulamento sobre Medalhas da Polícia Militar do Ceará, instituído pelo Decreto Estadual nº 13.116 , de 26 de janeiro de 1979, alterado pelo Decreto Estadual nº 31.745 , de 12 de junho de 2015; e tendo em vista a proposta do Coronel Comandante-Geral da Polícia Militar do Ceará constante no processo NUP 10061.017198/2023-02, DECRETA:

Art. 1º Fica outorgada a Medalha do Mérito Policial Militar aos Civis e Militares Estaduais abaixo nominados, por terem prestado relevantes serviços à Corporação:

CIVIS

* MÁRCIO RODRIGO GUTIÉRREZ ROCHA

* ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO

* RODRIGO BONA CARNEIRO

* ROGÉRIO FEITOSA CARVALHO MOTA

* RÉGIS FEITOSA CARVALHO MOTA

* NABUPOLASAR ALVES FEITOSA

* KAMILLY TÁVORA CAMPOS MILITARES FORÇAS ARAMADAS E CO-IRMÃS

* GENERAL DE DIVISÃO ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO

* CORONEL QOPM SCHEIWANN SCHELEIDEN LOPES DA SILVA - PMPI MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ

* TC QOPM FRANCISCO ERLANIO MATOSO DE ALMEIDA

* TC QOPM GIORGIO GONÇALVES

* TC QOPM PAULO ANDRE PINHO SARAIVA

* TC QOPM GIANCARLO BARROSO GOMES

* TC QOBM RICARDO RODRIGUES CATANHO DE SENA

* TC QOBM EDUARDO GONÇALVES LIMA

* MAJ QOPM PASCOAL ANTONIO APOLONIO NETO

* MAJ QOPM FRANCISCO ATAILO RODRIGUES DE OLIVEIRA

* MAJ QOBM ANTÔNIO MÁRIO MESQUITA DE SOUSA

* CAP QOAPM JOÃO ANTONIO BARBOSA GADELHA

* 1ºTEN QOAPM FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO GARCIA

* ST PM VALDEMIR LIMA DA SILVA

* 1ºSGT PM PAULO RÉGIS FARIAS MARINHO

* 3ºSGT PM CARLOS GUSTAVO MACIEL LIMA

* CB PM ERISTON DE SANTANA FRANCISCO

Art. 2º As personalidades civis e militares agraciados, receberão a comenda por ocasião da solenidade cívico-militar alusiva aos 188 (cento e oitenta e oito) anos da gloriosa Polícia Militar do Ceará, no dia 24 de maio de 2023, às 17h, no Quartel do Comando Geral da PMCE.

Art. 3º A Assessoria de Comunicação da Polícia Militar do Ceará - ASCOM, adotará as providências necessárias para entrega das comendas aos agraciados, de acordo com o Regulamento sobre Medalhas.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de junho de 2023.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.