Decreto nº 35.541/2023

DECRETO Nº 35.541, DE 22 DE JUNHO DE 2023.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANA DE SIQUEIRA GONÇALVES PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANA DE SIQUEIRA GONÇALVES, NO DISTRITO DE MONTE SION, NO MUNICÍPIO DE PARAMBU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;

CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:

Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANA DE SIQUEIRA GONÇALVES, localizada no Distrito de Monte Sion, no Município de Parambu/CE, criada pelo Decreto nº 32.526 , de 20 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, de 22 de fevereiro de 2018, alterado pelo Decreto nº 32.745 , de 06 de julho de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, de 11 de julho de 2018, denominada pela Lei nº 16.114 , de 14 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado, de 16 de setembro de 2016, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 15, sediada no Município de Tauá/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANA DE SIQUEIRA GONÇALVES.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2023.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 32526/2018 de //