Decreto nº 35.539/2023

DECRETO Nº 35.539, DE 22 DE JUNHO DE 2023.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO SABINO NUNES DA SILVA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SABINO NUNES DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;

CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:

Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO SABINO NUNES DA SILVA, localizada no Município de São Luís do Curu/CE, criada pelo Decreto nº 11.770 , de 04 de março de 1976, publicado no Diário Oficial do Estado, de 08 de março de 1976, tendo o Ensino Médio implantado pelo Decreto nº 25.412 , de 25 de março de 1999, publicado no Diário Oficial do Estado, de 26 de março de 1999, redenominada pelo Decreto nº 34.746 , de 16 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, de 17 de maio de 2022, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 2, sediada no Município de Itapipoca/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SABINO NUNES DA SILVA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 22 de junho de 2023.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 11770/1976 de //