Decreto nº 35.538/2023
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LICEU DE TIANGUÁ JOSÉ NI MOREIRA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LICEU DE TIANGUÁ JOSÉ NI MOREIRA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.538, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LICEU DE TIANGUÁ JOSÉ NI MOREIRA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LICEU DE TIANGUÁ JOSÉ NI MOREIRA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LICEU DE TIANGUÁ JOSÉ NI MOREIRA, localizada no Município de Tianguá/CE, criada pelo Decreto nº 32.526 , de 20 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, de 22 de fevereiro de 2018, alterado pelo Decreto nº 32.745 , de 06 de julho de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, de 11 de julho de 2018, denominada pela Lei nº 13.651 , de 09 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de setembro de 2005, redenominada pelo Decreto nº 28.102 , de 23 de janeiro de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado, de 26 de janeiro de 2006, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 5, sediada no Município de Tianguá/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LICEU DE TIANGUÁ JOSÉ NI MOREIRA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 22 de junho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 32526/2018 de //