Decreto nº 35.493/2023

DECRETO Nº 35.493, DE 05 DE JUNHO DE 2023.

ABRE À SEDUC E FEAS CRÉDITO SUPLEMENTAR DECORRENTE DE CRÉDITO ESPECIAL, LEI Nº 18.377 , DE 29 DE MAIO DE 2023, NO VALOR DE R$ 222.072.972,64.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Lei Ordinária nº 18377/2023 de 29/05/2023