Decreto nº 35.490/2023

DECRETO Nº 35.490, DE 31 DE MAIO DE 2023.

ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 529.882.945,81 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 35668/2023 de 05/09/2023

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.