Decreto nº 35.478/2023
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO GERARDO MAJELLA MELLO MOURÃO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GERARDO MAJELLA MELLO MOURÃO, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.478, DE 26 DE MAIO DE 2023.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO GERARDO MAJELLA MELLO MOURÃO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GERARDO MAJELLA MELLO MOURÃO, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO GERARDO MAJELLA MELLO MOURÃO, localizada no Município de Ipueiras/CE, criada pelo Decreto nº 30.877 , de 10 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado, de 12 de abril de 2012, denominada pela Lei nº 14.634 , de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado, de 11 de março de 2010, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 13, sediada no Município de Crateús/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GERARDO MAJELLA MELLO MOURÃO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 30877/2012 de //