Decreto nº 35.469/2023
PROMOVE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.469, DE 24 DE MAIO DE 2023.
PROMOVE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual , CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa de órgão estadual, por motivo de viagem ao exterior da titular da respectiva pasta; DECRETA:
Art. 1º Fica designado LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO, Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Secretário da Saúde, no período de 19 a 25 de maio de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.