Texto vigenteEstadual · Ceará
Decreto nº 35.468/2023
DISPÕE SOBRE OS ATOS NECESSÁRIOS AOS APORTES ORÇAMENTÁRIOS DOS ÓRGÃOS CRIADOS, CINDIDOS OU DESMEMBRADOS PELA LEI Nº 18.310, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 35.468, DE 24 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE OS ATOS NECESSÁRIOS AOS APORTES ORÇAMENTÁRIOS DOS ÓRGÃOS CRIADOS, CINDIDOS OU DESMEMBRADOS PELA LEI Nº 18.310 , DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.