Decreto nº 35.465/2023
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO GUILHERME CORREIA LIMA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GUILHERME CORREIA LIMA, NO DISTRITO DE BELÉM, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.465, DE 18 DE MAIO DE 2023.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO GUILHERME CORREIA LIMA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GUILHERME CORREIA LIMA, NO DISTRITO DE BELÉM, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO GUILHERME CORREIA LIMA, no Distrito de Belém, no Município de QUIXERAMOBIM/CE, criada pelo Decreto nº 32.663 , de 09 de maio de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, de 14 de maio de 2018, denominada pela Lei nº 16.440 , de 05 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 de dezembro de 2017, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 12, sediada no Município de Quixadá/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GUILHERME CORREIA LIMA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 16440/2017 de //
Decreto nº 32663/2018 de //