Decreto nº 35.461/2023
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA DAUREA LOPES PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MARIA DAUREA LOPES, NO DISTRITO DE JOSÉ DE ALENCAR, MUNICÍPIO DE IGUATU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.461, DE 18 DE MAIO DE 2023.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA DAUREA LOPES PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MARIA DAUREA LOPES, NO DISTRITO DE JOSÉ DE ALENCAR, MUNICÍPIO DE IGUATU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e; CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA DAUREA LOPES, localizada no Distrito de José de Alencar, Município de IGUATU/CE, criada pelo Decreto nº 32.647 , de 08 de maio de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, de 09 de maio de 2018, denominada pela Lei nº 15.730 , de 29 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 06 de janeiro de 2015, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 16, sediada no Município de Iguatu/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MARIA DAUREA LOPES.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 32647/2018 de //
Lei Ordinária nº 15730/2014 de //