Decreto nº 35.460/2023
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.460, DE 18 DE MAIO DE 2023.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO, no Município de JAGUARETAMA/CE, criada pelo Decreto nº 23.699 , de 08 de junho de 1995, publicado no Diário Oficial do Estado, de 09 de junho de 1994, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 11, sediada no Município de Jaguaribe/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 23699/1995 de //