Decreto nº 35.459/2023
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS, NO DISTRITO DE JUÁ, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.459, DE 18 DE MAIO DE 2023.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS, NO DISTRITO DE JUÁ, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS, no distrito de Juá, no Município de IRAUÇUBA/CE, criada pelo Decreto nº 32.354 , de 22 de setembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado, de 29 de setembro de 2017, denominada pela Lei nº 14.572 , de 21 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2009, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 06, sediada no Município de Sobral/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 14572/2009 de //
Decreto nº 32354/2017 de //