Decreto nº 35.456/2023
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA JOSÉ MAGALHÃES PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MARIA JOSÉ MAGALHÃES, NO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.456, DE 18 DE MAIO DE 2023.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA JOSÉ MAGALHÃES PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MARIA JOSÉ MAGALHÃES, NO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA JOSÉ MAGALHÃES, no distrito de Sítio Alegre, no Município de MORRINHOS/CE, criada pelo Decreto nº 31.970 , de 15 de junho de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado, de 17 de junho de 2016, denominada pela Lei nº 15.605 , de 16 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 16 de junho de 2014, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 03, sediada no Município de Acaraú/ CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MARIA JOSÉ MAGALHÃES.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 15605/2014 de //
Decreto nº 31970/2016 de //