Decreto nº 35.454/2023

DECRETO Nº 35.454, DE 18 DE MAIO DE 2023.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DEPUTADO ANTÔNIO LEITE TAVARES PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DEPUTADO ANTÔNIO LEITE TAVARES, NO MUNICÍPIO DE BARRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;

CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:

Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DEPUTADO ANTÔNIO LEITE TAVARES, no Município de BARRO/CE, criada pelo Decreto nº 17.159 , de 10 de abril de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado, de 11 de abril de 1985, tendo o Ensino Médio implantado pelo Decreto nº 26.414 , de 18 de outubro de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado, de 24 de outubro de 2001, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 20, sediada no Município de Brejo Santo/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DEPUTADO ANTÔNIO LEITE TAVARES.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 26414/2001 de //

Decreto nº 17159/1985 de //