Decreto nº 35.446/2023

DECRETO Nº 35.446, DE 18 DE MAIO DE 2023.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EDITE ALCÂNTARA MOTA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL EDITE ALCÂNTARA MOTA, NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO/ CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;

CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:

Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EDITE ALCÂNTARA MOTA, localizada no Município de General Sampaio/CE, criada pelo Decreto nº 11.493 , de 17 de outubro de 1975, publicado no Diário

Oficial do Estado, de 30 de outubro de 1975, redenominada pelo Decreto nº 16.044 , de 29 de julho de 1983, publicado no Diário Oficial do Estado, de 02 de agosto de 1983, alterado pelo Decreto nº 16.470 , de 02 de abril de 1984, publicado no Diário Oficial do Estado, de 03 de abril de 1984, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 7, sediada no Município de Canindé/CE, que passa a denominar-se

ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL EDITE ALCÂNTARA MOTA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 11493/1975 de //

Decreto nº 16044/1983 de //

Decreto nº 16470/1984 de //