Decreto nº 35.440/2023

DECRETO Nº 35.440, DE 18 DE MAIO DE 2023.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA ZENÓBIA RODRIGUES BRAGA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MARIA ZENÓBIA RODRIGUES BRAGA, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;

CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:

Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA ZENÓBIA RODRIGUES BRAGA, localizada no Município de CAUCAIA/CE, criada pelo Decreto nº 33.681 , de 17 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, de 20 de julho de 2020, denominada pela Lei nº 16.644 , de 27 de julho 2018, publicada no Diário Oficial do Estado, de 27 de julho de 2018, redenominada pelo Decreto nº 35.336 , de 09 de março de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, de 10 de março de 2023, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 1, sediada no Município de Maracanaú/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MARIA ZENÓBIA RODRIGUES BRAGA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 33681/2020 de 17/07/2020

Decreto nº 35336/2023 de 09/03/2023