Decreto nº 35.435/2023
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANTÔNIO SABINO GUERRA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO SABINO GUERRA, NO MUNICÍPIO DE ITATIRA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.435, DE 18 DE MAIO DE 2023.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANTÔNIO SABINO GUERRA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO SABINO GUERRA, NO MUNICÍPIO DE ITATIRA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANTÔNIO SABINO GUERRA, localizada no Município de ITATIRA/CE, criada pelo Decreto nº 13.157 , de 09 de março de 1979, publicado no Diário Oficial do Estado, de 14 de março de 1979, tendo o Ensino Médio implantado pelo Decreto nº 25.783 , de 18 de fevereiro de 2000, publicado no Diário Oficial do Estado, de 18 de fevereiro de 2000, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 7, sediada no Município de Canindé/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO SABINO GUERRA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 13157/1979 de //
Decreto nº 25783/2000 de //