Decreto nº 35.419/2023
CONCEDE A "MEDALHA DA ABOLIÇÃO" AOS(AS) SENHORES(AS) EUDORO WALTER DE SANTANA, DOM JOSÉ ANTONIO APARECIDO TOSI MARQUES, KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA E VILMAR FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.419, DE 08 DE MAIO DE 2023.
CONCEDE A "MEDALHA DA ABOLIÇÃO" AOS(AS) SENHORES(AS) EUDORO WALTER DE SANTANA, DOM JOSÉ ANTONIO APARECIDO TOSI MARQUES, KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA E VILMAR FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe confere o
Art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual ;
e CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Lei nº 6.451 , de 9 de agosto de 1963, com Redação dada pela Lei nº 10.860 , de 12 de dezembro de 1983;
CONSIDERANDO o prévio exame da indicação para concessão da comenda, procedido pela Comissão da "Medalha da Abolição", presidida pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, na forma do Decreto nº 35.350 , de 14 de março de 2023; CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados ao Estado do Ceará pelos(as) Senhores(as) EUDORO WALTER DE SANTANA, DOM JOSÉ ANTONIO APARECIDO TOSI MARQUES, KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA E VILMAR FERREIRA, DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aos(as) Senhores(as) EUDORO WALTER DE SANTANA, DOM JOSÉ ANTONIO APARECIDO TOSI MARQUES, KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA E VILMAR FERREIRA a "MEDALHA DA ABOLIÇÃO".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.