Decreto nº 35.404/2023

DECRETO Nº 35.404, DE 27 DE ABRIL DE 2023.

REDENOMINA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO LUIZETE ALBANO DE FREITAS MENEZES PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LUIZETE ALBANO DE FREITAS MENEZES, DISTRITO DE TRIÂNGULO, NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;

CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:

Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO LUIZETE ALBANO DE FREITAS MENEZES, localizada no Distrito de Triângulo, no Município de Chorozinho/CE, criada pelo Decreto nº 34.779 , de 31 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, de 01 de junho de 2022, denominada pelo Lei nº 17.040 , de 10 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de outubro de 2019, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 9, sediada no Município de Horizonte/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LUIZETE ALBANO DE FREITAS MENEZES.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2023.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO