Texto vigenteEstadual · Ceará
Decreto nº 35.392/2023
DISPÕE SOBRE OS ATOS NECESSÁRIOS AOS APORTES ORÇAMENTÁRIOS DOS ÓRGÃOS CRIADOS, CINDIDOS OU DESMEMBRADOS PELA LEI Nº 18.310, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.392, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
DISPÕE SOBRE OS ATOS NECESSÁRIOS AOS APORTES ORÇAMENTÁRIOS DOS ÓRGÃOS CRIADOS, CINDIDOS OU DESMEMBRADOS PELA LEI Nº 18.310 , DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.