Texto vigenteEstadual · Ceará
Decreto nº 35.391/2023
ABRE À SPS E SDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 183.582.791,91 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.
DECRETO Nº 35.391, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
ABRE À SPS E SDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 183.582.791,91 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.